Termos de Uso – Simplifika Post

PRONTOSITE ARTE COMPUTADORIZADA E SERVIÇO DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.209.071/0001-79, sediada na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, na qualidade de proprietária e operadora do aplicativo/plataforma Simplifika Post, estabelece os presentes Termos de Uso para regular o acesso e a utilização da ferramenta de agendamento e publicação de conteúdos em redes sociais pelos usuários cadastrados (“Usuários”).

1. Objeto

A Simplifika Post disponibiliza uma ferramenta online para agendamento e publicação automática de conteúdos em redes sociais, mediante conexão segura por autenticação OAuth 2.0 com plataformas como Meta (Facebook e Instagram), TikTok, YouTube e Gemini.

A Simplifika Post não é responsável pela hospedagem, visualização ou interação com o conteúdo publicado, sendo seu papel estritamente técnico, limitado ao agendamento e execução das postagens.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

O uso da plataforma implica aceite automático e irrevogável destas condições.

3. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo agendado e publicado por meio da Simplifika Post.

É dever do Usuário respeitar as políticas de uso e comunidade de cada rede social conectada.

A Simplifika Post não se responsabiliza por:

• Conteúdos ilegais, ofensivos, políticos, sexuais, discriminatórios ou que infrinjam direitos autorais;
• Penalizações, suspensões ou exclusões aplicadas pelas plataformas;
• Perdas financeiras, danos morais ou de imagem decorrentes das publicações do Usuário.

4. Uso Indevido e Penalidades

É terminantemente proibido utilizar a plataforma para:

• Enviar spam ou mensagens automáticas em massa;
• Violar direitos de terceiros;
• Tentar engenharia reversa ou uso de automações externas não autorizadas.

O descumprimento acarretará exclusão imediata da conta sem aviso prévio, sem direito a reembolso.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Os serviços são disponibilizados em planos mensais e anuais, mediante pagamento via cartão de crédito.

Planos anuais possuem desconto promocional e renovação automática.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem reembolso de períodos já pagos.

Pagamentos são processados por operadoras parceiras, de forma segura. Nota fiscal eletrônica é emitida para todos os serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

A Simplifika Post atua como intermediária tecnológica e não se responsabiliza por:

• Falhas ou indisponibilidade das APIs externas;
• Erros de agendamento decorrentes de instabilidade de terceiros;
• Qualquer dano indireto, perda de lucro ou interrupção de negócios.

7. Encerramento de Conta

A Simplifika Post pode encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio e sem reembolso.

8. Alterações dos Termos

Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento. O uso contínuo implica aceitação automática das novas condições.

9. Foro e Legislação Aplicável

Os Termos são regidos pelas leis do Brasil, especialmente a LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.